Inscrição Agehab 2020 – Como funciona? Como fazer? Datas e Locais

Cada estado possui sua Agência de Habitação Popular (Agehab) e sua missão é promover habitação de interesse social. As famosas “casa populares” são destinadas às famílias de baixa de renda. E, anualmente contemplam muita gente.

Aqui nesse artigo você saberá como o programa funciona, como fazer sua inscrição para o Agehab 2020 e o que precisa para conseguir sua casa. Boa leitura!

O que é e como funciona o Agehab?

A Agehab realiza uma seleção para saber quem tem direito a receber sua casa. O primeiro passo é se inscrever no programa. Contudo, existem alguns critérios que devem ser preenchidos para poder participar do sorteio. São dois critérios: os nacionais e estaduais.

É realizado um sorteio e, os sorteados deverão apresentar os documentos para começar a última etapa: assinar os documentos na Caixa. Os sorteados irão conseguir uma casa através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, vão pagar pequenas parcelas pela sua casa própria.

Como se inscrever no Agehab 2020?

Procure pela Agehab do seu estado. As inscrições ou atualizações cadastrais podem ser feitas pela internet. Acesse o site da agência do seu estado e procure por “Inscrição”. Preencha os dados solicitados para concluir o seu cadastro.

É possível ter atendimento para tirar dúvidas na prefeitura de sua cidade. No site do Agehab de seu estado você também encontrará o endereço dos locais de atendimento da agência.

Requisitos básicos: Quem pode se inscrever?

A Agência de Habitação Popular serve para atender famílias de baixa renda que não possuem casa própria. O programa oferece moradias dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sendo assim, o candidato deverá se encaixar dentro das exigências desse programa.

Para as famílias serem selecionadas pela agência, precisam se encaixar nos critérios nacionais e também nos critérios do estado onde moram (e pretendem ter sua casa própria).

Os critérios nacionais (exigidos em todos os estados) são:

  • Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público;
  • Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;
  • Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

Além desses, as famílias precisam se encaixar nos critérios que o estado que mora indica. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul os critérios estaduais são:

  • Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação;
  • Famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda;
  • Famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por laudo médico.

Como funciona a seleção?

A quantidade de casas disponíveis são divididas entre 3 grupos de prioridade, sendo eles:

  • Grupo I – famílias/candidatos que atendam de 4 a seis critérios (entre nacionais e estaduais);
  • Grupo II – famílias/candidatos que atendam entre 2 e 3 critérios;
  • Grupo III – famílias/candidatos que atendam apenas 1 critérios.

Para o Grupo I são destinadas a maior parte das unidades habitacionais, sendo 60% das casas disponíveis. Já para o Grupo II são destinadas 25% e para o Grupo III 15%.

A seleção é feita por sorteio, respeitando os percentuais e o grupo a que o candidato pertence. Há os Candidatos Selecionados e também os Reservas.

Os Candidatos Selecionados devem apresentar os documentos na agência dentro do prazo estipulado. Caso não apresentem, perdem a chance e a vaga passa automaticamente para o próximo da lista (Reservas).

Documentação necessária

Desde a inscrição até a assinatura na Caixa será preciso apresentar alguns documentos.

Inscrição virtual ou nos postos de atendimento

  • Certidão de Nascimento;
  • RG;
  • CPF;
  • Número de Identificação Social – NIS do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes);
  • CID – caso você ou dependente da família possua deficiência e/ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho;(declaração/atestado cedido pelo médico)
  • Comprovante de Residência (atualizado).

Caso seja casado(a), será necessário também os documentos do cônjuge (RG e CPF) e certidão de casamento.

Como saber o resultado do Agehab 2020

A lista com os Candidatos Selecionados e Reservas é divulgada no site da AGEHAB do seu estado. Fique atento aos prazos, pois cada região pode ter um cronograma diferente.

Rafaela Mustefaga

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